Apresentação

O Reitor da UFFS, por meio da portaria Nº 839/GR/UFFS/2013 instituiu o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação, com a finalidade de assegurar a indução, a articulação, a coordenação e a organização de programas e ações de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica pública.

O Ministério de Educação destina anualmente recursos orçamentários para custear despesas alocadas na Ação Programática 20 RJ – Apoio à Capacitação e formação Inicial e Continuada de Professores, Funcionários e Gestores para a Educação Básica. Para atender às demandas desta ação, o Comitê Gestor tem a responsabilidade de gerir os recursos financeiros recebidos pela Universidade Federal da Fronteira Sul na realização de programas e projetos, propostos e executados pelos docentes da instituição, baseados nos programas e ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), visando oferecer formação inicial e continuada de qualidade aos profissionais da Educação Básica.

Por meio das ações desenvolvidas, tem-se por objetivo principal o fortalecimento da política de formação de profissionais da educação básica, com vistas a melhoria da qualidade da educação brasileira.

As resoluções e portarias que regulamentam a criação e o funcionamento deste comitê gestor são as seguintes:

Portaria MEC nº 1087, de 10 de agosto de 2011 - Institui o Comitê Gestorda Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.

Resolução MEC nº 1 de 17 de agosto de 2011 - Dispõe sobre a constituição de um Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES).

Portaria nº 839/GR/UFFS/2013 - Institui o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica.

Portaria nº 402/GR/UFFS/2016 - Designa Servidores para Compor o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica.

Portaria nº 465/GR/UFFS/2016 - Designa Coordenadora Geral do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica.

 

 
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