Comissão de Ética no uso de Animais

1) Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é um órgão de deliberação e assessoramento da administração superior da Universidade em matéria normativa e consultiva nas questões sobre o uso de animais para o ensino e a pesquisa.

A CEUA/UFFS é integrada por médicos veterinários e biólogos, professores e pesquisadores nas áreas que utilizam animais no ensino ou na pesquisa científica. A comunidade externa é representada por um membro da Sociedade Protetora dos Animais.

Todas as atividades de ensino e pesquisa com o uso de animais (vertebrados, excetuando-se humanos) devem ser submetidas à análise e ao parecer da CEUA/UFFS. De acordo com o regimento (Resolução 003/2012/UFFS-CONSUNI/CPPG), entendem-se como atividades de pesquisa aquelas relacionadas à ciência básica, à ciência aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e ao controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer procedimentos testados em animais. Atividades de ensino são as práticas sob orientação educacional que utilizam animais, com a finalidade de proporcionar a formação necessária no desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional.

A CEUA/UFFS, atendendo à Lei 11.794/08, ao Decreto 6.899/09 e à Lei 9.605/98 da legislação brasileira, assim como ao seu Regimento Interno, estabelece as normas para envio de protocolos para fins científicos e didáticos:

A CEUA/UFFS só licencia protocolos que envolvam a manipulação de “animais vivos” do filo Chordata, com fins científicos ou didáticos, no âmbito da UFFS;

Os protocolos que não forem realizados nas dependências desta Instituição, não estiverem sob a responsabilidade de um servidor da UFFS e nenhum profissional ou aluno da UFFS estiver envolvido na manipulação de “animais vivos”, não serão licenciados por esta CEUA;

Quando os pesquisadores receberem amostras biológicas de animais (sangue, tecidos, cadáveres ou carcaças, fezes etc.) não há necessidade de licenciamento por esta CEUA. Entretanto, o pesquisador responsável na UFFS deverá manter em seu poder cópia da licença da CEUA da instituição responsável pela manipulação animal para obtenção das amostras biológicas.

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2) Documentos necessários para submissão

Antes da submissão de protocolos à CEUA, o proponente deverá apresentar todos os documentos e as assinaturas, preencher todos os documentos de forma correta, realizar a previsão de início da coleta de dados posteriormente ao trâmite da CEUA e autorização do IBAMA quando for o caso.

 2.1) Submissão de Projetos de Pesquisa

  • - 1 cópia impressa do “Formulário de encaminhamento de projetos de pesquisa em experimentação animal”;
  • - 1 cópia impressa do “Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e/ou ensino”;
  • - 1 cópia impressa do “Projeto de Pesquisa” não encadernada;
  • - 1 cópia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE ou Declaração de Anuência do proprietário nos casos pertinentes;
  • - 1 CD contendo todos os formulários descritos anteriormente em formato de arquivo (.doc ou .ods).

 2.2) Submissão de Projetos de Ensino:

  • - 1 cópia impressa do “Formulário de encaminhamento de projetos para aulas práticas”;
  • - 1 cópia impressa do “Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e/ou ensino”;
  • - 1 cópia impressa do “Plano de Ensino” do componente curricular;
  • - 1 CD contendo todos os formulários descritos anteriormente em formato de arquivo (.doc ou .ods)

Os formulários devem ser devidamente preenchidos, impressos e assinados pelo pesquisador ou professor responsável; não serão avaliados documentos preenchidos à mão. Posteriormente, os arquivos devem ser enviados ao endereço da CEUA/UFFS, via protocolo.

A Comissão terá o prazo de trinta dias a partir da data do protocolo para emitir o parecer, podendo prorrogá-lo por mais trinta dias se achar necessário. De acordo com o regimento da CEUA, o protocolo será analisado em até 60 dias, sendo assim, ele deverá ser entregue em até 60 dias antes de se iniciar o experimento. A tramitação será realizada baseada no cronograma de reuniões.

O formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e/ou ensino deve ser preenchido de acordo com as informações do projeto de pesquisa submetido a análise pela CEUA. Não serão aceitos para análise e certificação, protocolos de pesquisa que já tiveram suas atividades iniciadas. O pesquisador deve observar o período de entrega do relatório parcial e, após o término do projeto, o responsável deverá encaminhar o Relatório Final constando os resultados obtidos.

Após apreciação da CEUA, o processo poderá ser:

Aprovado: o pesquisador poderá iniciar o projeto imediatamente.

Com Pendência: o coordenador de projeto com pendência terá 30 (trinta) dias para responder as diligências, período após o qual o projeto será arquivado. Neste caso, o pesquisador poderá cadastrar novo projeto se for de seu interesse.

Não aprovado: o projeto não deverá ser conduzido na instituição tal como apresentado. Neste caso, o pesquisador poderá apresentar o mesmo projeto, reformulado.

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3) Equipe de Trabalho

Coordenação:

Coordenadora: Profª Denise Maria Souza de Mello. 

Vice-Coordenador: Prof° Valfredo Schlemper

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (46) 3543-8394. 

 
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