A Comissão de Ética - CE da Universidade Federal da Fronteira Sul integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituÃdo pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
Atribuições:
- Aprovar/executar seu Plano de Trabalho
- Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal
Funções:
- Consultiva
- Educativa
- Investigativa
Competências: (conforme art. 7º do Decreto nº 6.029/2007)
- Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFFS;
- Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofÃcio, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
- Representar a UFFS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e
- Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Comissão de Ética - CE/UFFS
Universidade Federal da Fronteira Sul
Reitoria: Avenida Fernando Machado, nº 108 E
Bairro: Centro
Cidade: Chapecó/SC
CEP: 89.802-112
E-mail:
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Nadia Teresinha da Mota Franco
Telefone: (42) 3635-0000
E-mail:
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