Conselho Universitário

O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo da UFFS com função normativa, deliberativa e recursal, responsável pela formulação da política geral da Instituição nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
 
O CONSUNI tem sua composição e competências definidas pelo Estatuto da UFFS, é regulado pelo Regimento Geral da UFFS e disciplinado por seu Regimento Interno
 
 
 
 
Competências do CONSUNI (Art. 13 do Estatuto da UFFS):
I. estabelecer normas sobre:
a. políticas gerais e planos globais de ensino, pesquisa, extensão, criação e inovação da Universidade;
b. planejamento anual e proposta de execução orçamentária, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas da Universidade;
c. criação, modificação e normatização geral de campi universitários e demais órgãos;
d. política patrimonial e urbanística dos campi, aprovando a variação patrimonial: aquisição, construção e alienação de bens imóveis;
e. recrutamento, seleção, admissão, regime de trabalho, remoção, redistribuição e dispensa do pessoal técnico-administrativo e docente, respeitados os princípios da administração descentralizada;
f. criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos e programas;
g. recrutamento, seleção, admissão e habilitação de estudantes;
h. reconhecimento de graus e títulos acadêmicos de graduação e de pós-graduação;
i. avaliação institucional e dos cursos;
j. consultorias, prestação de serviços e outras atividades nas interfaces entre universidade, governos e sociedade;
k. propriedade intelectual, direitos autorais, registros, patentes, royalties e rendimentos auferidos do desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e artístico, e das atividades de extensão, educação permanente e serviços;
II. constituir assessorias e comissões;
III. julgar, em última instância, os recursos interpostos das decisões tomadas em outras instâncias;  
IV. instituir o Regimento Geral da Universidade e o seu próprio regimento interno, e homologar a proposta de regimento interno dos campi, assim como homologar os regimentos gerais dos cursos, programas de pós-graduação, de atividades de pesquisa, extensão e administrativas;
V. conceder títulos e dignidades universitárias; 
VI.  aprovar a proposta orçamentária da Universidade e a respectiva prestação de contas;
VII. autorizar o funcionamento, a modificação e extinsão de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na esfera de sua autonomia; 
VIII. aprovar projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação stricto sensu
IX. estabelecer o número de vagas nos cursos de graduação e de pós-graduação; 
X. aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade;  
XI. manifestar-se sobre matérias encaminhadas pelo reitor; 
XII. elaborar lista tríplice para escolhar do reitor, conforme legislação vigente; 
XIII. propor ao Presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros, em sessão especialmente convocada para esse fim;
XIV. decidir sobre matéria omissa no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.  
 
  • Mais informações

FacebookTwitter

Ouvidoria
SIC - Servio de Informao ao Cidado

  _____________________________________________________Fale conosco_______________________________________________________

 Reitoria e endereço para correspondência:

Av. Fernando Machado, 108 E • Centro    
Chapecó • Santa Catarina • Brasil
Caixa Postal 181 • CEP 89802-112

Telefone (49) 2049 3100   
CNPJ 11.234.780/0001-50    
contato@uffs.edu.br